A Nota Técnica (NT) 2016.003, versão 1.81, divulga que a partir de 1º/01/2021, haverá a exclusão da NCM 3923.30.00 e as inclusões das NCMs 3923.30.10 e 3923.30.90, conforme Resolução Gecex 93/2020.
Essas atualizações de NCM estão contidas na nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib”, publicada no Portal Nacional da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx), Aba “Documentos”, Opção “Diversos”.
Os códigos incluídos na tabela de NCM estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 1º/01/2021. O código excluído na tabela de NCM publicada no Portal da NF-e está realçado em vermelho com a informação de fim de vigência em 31/12/2020.
Os prazo de implantação são:
• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 20/11/2020
• Ambiente de Produção: 01/01/2021
As empresas emissoras de NF-e/NFC-e que utilizam o código de NCM 3923.30.00 (Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes) devem ficar atentas quanto ao seu uso e prazo de vigência.
Equipe NF-e/NFC-e
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul