Prezados contribuintes emissores de NF-e/NFC-e,

A Nota Técnica 2016.003, versão 3.00, apresenta nova tabela de NCM (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=)

A nova “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)” foi atualizada no Portal da NF-e, com vigência a partir de 01/04/2022, devido à publicação no DOU de 29/11/21 da Resolução Gecex nº 272, e encontra-se disponível no Portal Nacional da NF-e <www.nfe.fazenda.gov.br>, aba “Documentos”, opção “Diversos”. (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=)

Os PRAZOS de implantação são:

Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 14/03/2022
Ambiente de Produção: 01/04/2022 (a partir da 00:00h).

Equipe NF-e/NFC-e

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul