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LISTA DE CONTRIBUINTES OBRIGADOS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS DO VAREJO – 2ª FAIXA DE OBRIGATORIEDADE

Categoria: Geral | Publicado: sexta-feira, agosto 4, 2017 as 08:22 | Voltar
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Foi publicada, no site da NFC-e, a lista de contribuintes obrigados à emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos do varejo relativos à 2ª faixa de obrigatoriedade, estabelecida pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 14.508, de 29 de junho de 2016.

A 2ª faixa de obrigatoriedade abrange os contribuintes cujo CNPJ-base auferiu receita bruta superior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), no exercício de 2016.

A lista de contribuintes da 2ª faixa de obrigatoriedade pode ser acessada pelo banner "Lista de Obrigados à NFC-e" no site da NFC-e ou pelo link abaixo:

http://www.nfce.ms.gov.br/lista-de-obrigados-a-nfc-e-4/

Publicado por:

  • Atualização da cadeia de certificado digital ICP-Brasil V10 no programa emissor de NFC-e
  • Publicação de Schema (PL_009c_V4_00_NT_2020_006_v1.20) da versão 1.20 da NT 2020.006.
  • A partir de 1º/01/2021, exclusão da NCM 3923.30.00 e inclusões das NCM 3923.30.10 e 3923.30.90, conforme NT 2016.003, versão 1.81
  • 10º Sorteio da Nota MS Premiada
  • ATIVAÇÃO DE REGRA DE VALIDAÇÃO OBRIGATÓRIA NO AMBIENTE DE PRODUÇÃO EM 25/11/2020
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