Comunicamos que foi publicada a NT 2018.005 e o correspondente pacote de esquemas XML que divulga as alterações de leiaute da NF-e e da NFC-e, contendo as respectivas regras de validação dos campos criados ou alterados e as alterações no leiaute do DANFE.
Alteração do leiaute da NF-e e NFC-e:
• Criação do conceito de Responsável Técnico e do Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT. Criação do grupo ZD. Informações do Responsável Técnico e respectivas regras de validação.
• Inclusão de campos no grupo F. Identificação do Local de Retirada e respectivas regras de validação
• Inclusão de campos no grupo G. Identificação do Local de Entrega e respectivas regras de validação
• Atualização do grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias primas farmacêuticas
• Criação de campos no Grupo N. Grupo de Repasse do ICMS ST
• Alteração da estrutura de retorno do protNfe para inclusão de mensagem de interesse da SEFAZ
• Orientações sobre o preenchimento do campo Modalidade do Frete do DANFE e sugestão de leiaute de exibição das informações de Local de Retirada e Local de Entrega
Prazos:
Implantação em Homologação: Até 25/02/2019
Implantação em Produção: 29/04/2019
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Equipe NFC-e