A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul já liberou, desde 17/04/2017, em ambiente de HOMOLOGAÇÃO (ambiente de testes), a possibilidade para aquelas empresas emissoras de NFC-e transmitirem os arquivos XML  na versão “4.00”, antecipando a data de liberação em ambiente de homologação prevista, que será 01/06/2017, na NT 2016.002, versão 1.10.

As necessidades de alteração de leiaute da NFC-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NFC-e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NFC-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras.

A última revisão de leiaute foi feita em 2014. Atualmente o leiaute da NFC-e está na versão “3.10” e a NT 2016.002 tem o objetivo de divulgar:

– Alterações necessárias para a migração da versão “3.10” para a versão “4.00” do leiaute da NFC-e;

– Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.

– Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação.

– Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a “Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE.

Os prazos previstos para a implementação das mudanças são:

– Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/06/2017

– Ambiente de Produção (ambiente com validade jurídica): 01/08/2017

– Desativação da versão 3.10: 02/04/2018

O Download da NT 2016.002, versão 1.10, pode ser realizado pelo link: 

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=bwv07Maqb9U=

Seguem as URL’s para a realização dos testes na versão “4.00”, :

https://homologacao.nfce.fazenda.ms.gov.br/ws/NFeAutorizacao4

https://homologacao.nfce.fazenda.ms.gov.br/ws/NFeRetAutorizacao4

https://homologacao.nfce.fazenda.ms.gov.br/ws/NFeConsultaProtocolo4

https://homologacao.nfce.fazenda.ms.gov.br/ws/NFeStatusServico4

https://homologacao.nfce.fazenda.ms.gov.br/ws/NFeInutilizacao4

https://homologacao.nfce.fazenda.ms.gov.br/ws/NFeRecepcaoEvento4

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Equipe NFC-e