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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul já liberou, desde 17/04/2017, em ambiente de HOMOLOGAÇÃO (ambiente de testes), a possibilidade para aquelas empresas emissoras de NFC-e transmitirem os arquivos XML na versão “4.00”, antecipando a data de liberação em ambiente de homologação prevista, que será 01/06/2017, na NT 2016.002, versão 1.10.
As necessidades de alteração de leiaute da NFC-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NFC-e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NFC-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras.
A última revisão de leiaute foi feita em 2014. Atualmente o leiaute da NFC-e está na versão “3.10” e a NT 2016.002 tem o objetivo de divulgar:
– Alterações necessárias para a migração da versão “3.10” para a versão “4.00” do leiaute da NFC-e;
– Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.
– Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação.
– Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a “Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE.
Os prazos previstos para a implementação das mudanças são:
– Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/06/2017
– Ambiente de Produção (ambiente com validade jurídica): 01/08/2017
– Desativação da versão 3.10: 02/04/2018
O Download da NT 2016.002, versão 1.10, pode ser realizado pelo link:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=bwv07Maqb9U=
Seguem as URL’s para a realização dos testes na versão “4.00”, :
https://homologacao.nfce.fazenda.ms.gov.br/ws/NFeAutorizacao4
https://homologacao.nfce.fazenda.ms.gov.br/ws/NFeRetAutorizacao4
https://homologacao.nfce.fazenda.ms.gov.br/ws/NFeConsultaProtocolo4
https://homologacao.nfce.fazenda.ms.gov.br/ws/NFeStatusServico4
https://homologacao.nfce.fazenda.ms.gov.br/ws/NFeInutilizacao4
https://homologacao.nfce.fazenda.ms.gov.br/ws/NFeRecepcaoEvento4
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Equipe NFC-e
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