Foi publicado no Portal Nacional NF-e o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code  - Versão 5.0, podendo ser consultado através do link:

Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versao 5.0
Manual de Padrões Técnicos do DANFE-NFC-e e QR Code - Versão 5.0 - Fevereiro de 2018

As alterações no leiaute do DANFE NFC-e trazidas pela presente versão do Manual serão de observância obrigatória a partir de 01/10/2018, e somente se aplica às NFC-e emitidas na versão 4.00 ou superior do XML.

Recomenda-se que as empresas e desenvolvedores observem os seguintes prazos para adequação da versão do leiaute de impressão do DANFE NFC-e, especialmente no que concerne à alteração da versão do QR Code:

• 04/06/2018 - Início da homologação da versão 4.00 do XML para a NFC-e
• 02/07/2018 – Início da produção da versão 4.00 do XML para a NFC-e – início da concomitância com a versão 1.00 do QR Code (a versão 4.00 do XML da NFC-e aceitará as versões 1.00 e 2.00 do QR Code)
•  01/10/2018 – Desativação da versão 3.10 do XML para a NFC-e
• 01/10/2018 – Fim da concomitância com a versão 1.00 do QR Code (a versão 4.00 do XML da NFC-e aceitará somente a versão 2.00 do QR Code)

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Equipe NFC-e