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Publicado o Decreto Nº 14.743, DE 29 DE MAIO DE 2017 que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.508, de 29 de junho de 2016.

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, maio 30, 2017 as 10:05 | Voltar
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Foi publicado no Diário Oficial do Estado em 30.05.2017 o Decreto Nº 14.743, DE 29 DE MAIO DE 2017 que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.508, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas, e dá outras providências.

Para acessar o Decreto Nº 14.743/2017, clique aqui:

 DECRETO Nº 14.743, DE 29 DE MAIO DE 2017.

 

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Equipe NFC-e

Publicado por:

  • Nota Técnica 2020.005, versão 1.20
  • A partir de 01/10/2021, exclusão de 10 NCMs e inclusão de 10 novos NCMs, conforme NT 2016.003, versão 2.10
  • Atualização da cadeia de certificado digital ICP-Brasil V10 no programa emissor de NFC-e
  • Publicação de Schema (PL_009c_V4_00_NT_2020_006_v1.20) da versão 1.20 da NT 2020.006.
  • A partir de 1º/01/2021, exclusão da NCM 3923.30.00 e inclusões das NCM 3923.30.10 e 3923.30.90, conforme NT 2016.003, versão 1.81
E-ouv Sistema de ouvidorias Poder executivo de MS.
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

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