Em 25/05/2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.663 o Decreto Estadual nº 15.008/2018, que promoveu diversas alterações no Subanexo XX ao Anexo XV do Regulamento de ICMS (que trata de NFC-e e DANFE-NFC-e). A versão atualizada do Subanexo XX
A partir de 22/05/2018 estão disponíveis as NOVAS URLs dos Webservices da NFC-e para versão 4.0 em ambiente de homologação, para conexões somente com o protocolo TLSv1.2: https://hom.nfce.sefaz.ms.gov.br/ws/NFeInutilizacao4
A partir de 01/10/2018, somente será aceita a versão 4.0 do leiaute da NFC-e (modelo 65) com a versão 2.0 do QR Code, tanto em ambiente de homologação quanto de produção, pois não mais serão aceitas a versão 3.1 do leiaute com a
Foi postergada a validação do CEST – Código Especificador da Substituição Tributária. A regra de validação que exige o preenchimento do CEST na NF-e e NFC-e (Regra de validação N23-10, da Nota Técnica 2015.003, versão 1.94) fica postergada até
Foi publicado no Portal Nacional NF-e o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code – Versão 5.0, podendo ser consultado através do link: Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code – Versao 5.0 Manual