Foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.195, de 30 de junho de 2016, o Decreto nº 14.508, de 29 de junho de 2016, sobre a obrigatoriedade de emissão de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) e CF-e-ECF (Cupom Fiscal Eletrônico emitido por ECF do Convênio ICMS 09/09) para contribuintes varejistas, em substituição ao Decreto […]
- Nota Técnica 2020.005, versão 1.20
- A partir de 01/10/2021, exclusão de 10 NCMs e inclusão de 10 novos NCMs, conforme NT 2016.003, versão 2.10
- Atualização da cadeia de certificado digital ICP-Brasil V10 no programa emissor de NFC-e
- Publicação de Schema (PL_009c_V4_00_NT_2020_006_v1.20) da versão 1.20 da NT 2020.006.
- A partir de 1º/01/2021, exclusão da NCM 3923.30.00 e inclusões das NCM 3923.30.10 e 3923.30.90, conforme NT 2016.003, versão 1.81