OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO DO VAREJO

Em 03/12/2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.792 o Decreto Estadual nº 15.111/2018, que promoveu diversas alterações no Decreto 14.508 de 2016 (que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas), dentre as quais destacam-se: 1)       A obrigatoriedade de emissão de NFC-e ou CF-e-ECF para os contribuintes varejistas com

Continue lendo…

Publicada a NT 2018.005

Comunicamos que foi publicada a NT 2018.005 e o correspondente pacote de esquemas XML que divulga as alterações de leiaute da NF-e e da NFC-e, contendo as respectivas regras de validação dos campos criados ou alterados e as alterações no leiaute do DANFE. Alteração do leiaute da NF-e e NFC-e: • Criação do conceito de Responsável Técnico e do

Continue lendo…

Publicada a NT 2018.004

Comunicamos que foi publicada a NT 2018.004 e o correspondente pacote de esquemas XML, trazendo a implantação do Evento de cancelamento por substituição da NFC-e. Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Equipe NFC-e