Atenção: Alteração dos prazos para início da validação dos códigos GTIN

Informamos que em decorrência de dificuldades operacionais que impediram a integração do Cadastro Centralizado de GTIN com os ambientes de autorizações de NF-e das Secretarias de Fazenda, a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE), em reunião preparatória da 166º. Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), ocorrida no dia 30/08/2017, decidiu encaminhar para o

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NCM extinto não será aceito a partir de 01/09/2017

A SEFAZ/MS informa que a partir de 01/09/2017, conforme NT 2016.003.v.1.20, os sistemas autorizadores da NF-e/NFC-e não aceitarão as NCMs 08109000, 27040010, 32061111, 32061119, 73045911 e 73045919 extintas pela Resolução Camex nº 35, de 05/05/2017 – DOU em 08/05/2017. A tabela NCM atualizada está disponível no Portal da NF-e,  menu “Documentos” e aba ” Diversos”.   Secretaria

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Obrigatoriedade do preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib

Tendo em vista as alterações ocorridas no Ajuste SINIEF 19/2016 por meio do Ajuste SINIEF 06/2017 relativo ao preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NFC-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial), os contribuintes emissores de NFC-e deverão atentar para o calendário de início da obrigatoriedade. A obrigatoriedade do preenchimento

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LISTA DE CONTRIBUINTES OBRIGADOS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS DO VAREJO – 2ª FAIXA DE OBRIGATORIEDADE

Foi publicada, no site da NFC-e, a lista de contribuintes obrigados à emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos do varejo relativos à 2ª faixa de obrigatoriedade, estabelecida pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 14.508, de 29 de junho de 2016. A 2ª faixa de obrigatoriedade abrange os contribuintes cujo CNPJ-base auferiu receita bruta

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Atualização da Cadeia Certificadora em ambiente de produção da NFC-e da SEFAZ-MS

A SEFAZ/MS informa aos contribuintes emissores de NFC-e que, em função da atualização do certificado digital utilizado pelo sistema da NFC-e que ocorrerá no dia 26/06/2017 às 8h, será necessária a atualização, nas máquinas utilizadas pelos contribuintes, das cadeias de certificado raiz versão 2 em ambiente de produção.  Os arquivos estão disponíveis no site NFC-e

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