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Identificação do Consumidor Final na NFC-e

Categoria: Geral | Publicado: quarta-feira, julho 24, 2019 as 10:05

A Legislação Estadual em seu artigo 5°, VII, alínea “b” do Subanexo XX ao Anexo XV das Obrigações Acessórias prevê que nas operações de valor inferior a R$ 10.000,00 o adquirente pode solicitar sua identificação por meio de CNPJ, CPF ou se tratando de estrangeiro seu documento de identificação. Orientamos que o contribuinte junto ao […]

ATENÇÃO VAREJISTAS QUE EMITEM CUPOM FISCAL (USUÁRIOS DE ECF)

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, junho 25, 2019 as 09:40

A partir de 1º de outubro de 2019 todos os contribuintes varejistas, exceto MEI (Microempreendedor Individual), deverão emitir NFC-e (modelo 65) ou, facultativamente, NF-e (modelo 55). O prazo final para utilização dos ECFs do Convênio ICMS 09/09 (ECFs Blindados) é até 30 de setembro de 2019. Os contribuintes varejistas devem providenciar o credenciamento na NFC-e […]

Futura mudança no prazo para cancelamento e novo evento de cancelamento por substituição da NFC-e

Categoria: Geral | Publicado: segunda-feira, janeiro 14, 2019 as 09:35

A SEFAZ MS atendendo ao Ajuste SINIEF 07/18 e a publicação da Nota Técnica 2018.004 – v 1.00 – Publicada em 21/12/2018 informa: O prazo para cancelamento normal da NFC-e passará de 24 horas para 30 minutos; No Ajuste SINIEF 07/18 foi criada uma nova modalidade de cancelamento: o Cancelamento por Substituição que será aplicado […]