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NOTA MS PREMIADA

Categoria: Geral | Publicado: quinta-feira, julho 16, 2020 as 10:49

Em janeiro de 2020 foi lançado, no Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa Nota MS Premiada, instituído pela Lei Estadual nº 5.463/19 e regulamentado pelo Decreto nº 15.341/19 e Resolução 3.062/19, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a emissão e a entrega do documento fiscal no momento da realização das […]

Programa NOTA MS PREMIADA

Categoria: Geral | Publicado: segunda-feira, janeiro 6, 2020 as 15:32

Como forma de incentivar a cidadania fiscal no Estado de Mato Grosso do Sul, foi sancionada no dia 18 de dezembro de 2019 a Lei Nº5.463/2019, que criou o Programa “Nota MS Premiada”. Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, número 10.059, de 30/12/2019, página 2, o Decreto Nº 15.341, […]

Parada Programada no sistema autorizador da SEFAZ/MS

Categoria: Geral | Publicado: quarta-feira, outubro 9, 2019 as 09:01

Prezados Contribuintes, A SEFAZ/MS informa que será realizada manutenção preventiva programada em nosso Datacenter. Temos o início previsto para dia 11/10/2019 (sexta-feira) a partir das 7h da manhã e término no dia 12/10/2019 (sábado) às 7h da manhã. Neste período, o sistema autorizador de NFC-e da SEFAZ/MS estará indisponível. Por este motivo, solicitamos que emitam […]

Identificação do Consumidor Final na NFC-e

Categoria: Geral | Publicado: quarta-feira, julho 24, 2019 as 10:05

A Legislação Estadual em seu artigo 5°, VII, alínea “b” do Subanexo XX ao Anexo XV das Obrigações Acessórias prevê que nas operações de valor inferior a R$ 10.000,00 o adquirente pode solicitar sua identificação por meio de CNPJ, CPF ou se tratando de estrangeiro seu documento de identificação. Orientamos que o contribuinte junto ao […]

ATENÇÃO VAREJISTAS QUE EMITEM CUPOM FISCAL (USUÁRIOS DE ECF)

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, junho 25, 2019 as 09:40

A partir de 1º de outubro de 2019 todos os contribuintes varejistas, exceto MEI (Microempreendedor Individual), deverão emitir NFC-e (modelo 65) ou, facultativamente, NF-e (modelo 55). O prazo final para utilização dos ECFs do Convênio ICMS 09/09 (ECFs Blindados) é até 30 de setembro de 2019. Os contribuintes varejistas devem providenciar o credenciamento na NFC-e […]