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Obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, junho 11, 2019 as 10:46

Em 11/06/19 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.921 o Decreto Estadual nº 15.245/19, que promoveu diversas alterações no Decreto 14.508 de 2016 (que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas), dentre as quais destacam-se: Os contribuintes, não enquadrados como MEI, que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do […]

Obrigatoriedade de Identificação do Responsável Técnico

Categoria: Geral | Publicado: segunda-feira, fevereiro 25, 2019 as 12:30

Em conformidade com a Nota Técnica 2018.005, versão 1.30, no Estado de Mato Grosso do Sul será obrigatório o preenchimento pelo Responsável Técnico do Software Emissor de NF-e/NFC-e do GRUPO ZD (ID: ZD01 a ZD06). Os campos que serão de preenchimento obrigatório são: CNPJ: Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão […]

Futura mudança no prazo para cancelamento e novo evento de cancelamento por substituição da NFC-e

Categoria: Geral | Publicado: segunda-feira, janeiro 14, 2019 as 09:35

A SEFAZ MS atendendo ao Ajuste SINIEF 07/18 e a publicação da Nota Técnica 2018.004 – v 1.00 – Publicada em 21/12/2018 informa: O prazo para cancelamento normal da NFC-e passará de 24 horas para 30 minutos; No Ajuste SINIEF 07/18 foi criada uma nova modalidade de cancelamento: o Cancelamento por Substituição que será aplicado […]

OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO DO VAREJO

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, janeiro 8, 2019 as 09:00

Em 03/12/2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.792 o Decreto Estadual nº 15.111/2018, que promoveu diversas alterações no Decreto 14.508 de 2016 (que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas), dentre as quais destacam-se: 1) A obrigatoriedade de emissão de NFC-e ou CF-e-ECF para os contribuintes varejistas com […]

Publicada a NT 2018.005

Categoria: Geral | Publicado: sexta-feira, janeiro 4, 2019 as 08:54

Comunicamos que foi publicada a NT 2018.005 e o correspondente pacote de esquemas XML que divulga as alterações de leiaute da NF-e e da NFC-e, contendo as respectivas regras de validação dos campos criados ou alterados e as alterações no leiaute do DANFE. Alteração do leiaute da NF-e e NFC-e: • Criação do conceito de Responsável Técnico e do […]